segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Sobre o Orçamento Participativo, Braga 2015

Terminou a consulta pública do orçamento participativo para Braga 2015. Pode ler-se no comunicado da CMB:
Pela primeira vez, o Município de Braga colocou, este ano, nas ‘mãos’ da população, através do Orçamento Participativo, uma verba de meio milhão de euros do Orçamento Municipal, sendo seis os projectos do Orçamento Público que os Bracarenses elegeram e que serão executados ao longo de 2015.

Dado que este Orçamento se traduziu num “exercício extraordinário de cidadania, de democracia e de mobilização dos Bracarenses em torno do seu futuro”, Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, anunciou que esta iniciativa “terá sequência” no próximo ano, com um “reforço substancial” de verbas. Assim, o Orçamento Participativo Público para o próximo ano, passará a contemplar 650 mil euros, em vez dos actuais 425 mil euros, ao passo que o Orçamento Participativo Escolar passará de 75 mil euros, para 100 mil euros, o que perfaz um total de 750 mil euros para o Orçamento Participativo de 2016.






Procurar auscultar a população e chamá-la à participação nos projetos a realizar na cidade e restante concelho, é sem dúvida uma atitude louvável. 
Contudo, não deve findar aí o papel da Câmara Municipal de Braga. Procurar aperfeiçoar tal processo e verificar se os projetos submetidos se enquadram na causa pública, se são razoáveis e vantajosos para o município, devem ser também desígnios deste orçamento participativo. 
Com o aumento da dotação, deve também aumentar essa preocupação e cabe também a cada cidadão interpretar aquilo que deve ser o orçamento participativo e que tipo de propostas devem nele constar. 


O orçamento participativo para 2015 aceitava propostas enquadradas nas seguintes áreas:

  • ambiente e energia;
  • coesão social;
  • equipamentos (melhoria ou reparação de equipamentos culturais, sociais, etc.);
  • espaços públicos (jardins, parques, praças, etc.);
  • património (material e imaterial);
  • segurança e proteção civil;
  • trânsito, mobilidade e acessibilidades;
  • turismo, comércio e promoção económica.

Estes foram os projetos vencedores no âmbito do Orçamento Participativo Público. 
Duzentos anos de música no coração da cidade” (Património material e imaterial) foi o projecto mais votado e tem como objectivo a recuperação do órgão da igreja de São Victor, consolidação do coreto e da balaustrada do coro, que data de Novembro de 1815.
O segundo projecto escolhido intitula-se por “Mais Natal – Priscos” (Coesão Social), um projecto de intervenção social, que procura criar novas oportunidades de desenvolvimento e de integração social para reclusos e pessoas da comunidade cigana. 

A “Conclusão do Parque de Merendas e Lazer de Aveleda” (Coesão Social) acolheu a terceira maior votação. Trata-se de uma proposta que terá como finalidade a criação e espaços de convívio e de lazer que servirá a população mais idosa do Centro social de Aveleda, mas também a população em geral. 
A “Construção de Praia Fluvial, Parque de Merendas e Recuperação de Moinho” (Espaços Públicos), da União de Freguesias de Guisande e Oliveira São Pedro, foi outro projecto que recebeu o aval da população, tal como a “Recuperação e Revitalização de Moinho movido a água” (Património Material e Imaterial) da União de Freguesias de Este (São Pedro e São Mamede).
O último projecto a ser contemplado no Orçamento Participativo foi o “BANG!!” (Património Material e Imaterial), que pretende incentivar a reflexão, o debate e o intercâmbio de ideias entre instituições e profissionais de diferentes áreas, como design, artes plásticas e música, com particular destaque na arquitectura, potenciando o estabelecimento de parcerias e projectos de cooperação.

Quando se observam os projetos vencedores, é fácil verificar que apenas três áreas das sete consagradas no orçamento participativo tiveram projetos vencedores. Mas mais importante será questionar porque é que a cidade que concentra cerca de 75% da população do município, é o motor e elemento estruturante não só do município mas de toda a região envolvente, não teve qualquer projeto vencedor que verse o espaço público!? 

Será que estes projetos vencedores, refletem a vontade da maioria dos bracarenses!?


Parece ser evidente que não basta que o princípio do orçamento participativo seja delegar nos cidadãos a decisão. Este deve procurar assegurar que:
- sejam contemplados projetos nas diversas áreas que se entendam necessárias, uma vez que algumas áreas são mais passíveis de mobilizar votos que outras, limitando por exemplo a um máximo de dois projetos e a um mínimo de um projeto por área;
-  o território do concelho seja contemplado de forma racional, limitar a um máximo de um projeto por freguesia e a um mínimo de três projetos na área urbana de Braga;
- sejam mais de intervenção no espaço público, devem ser contemplados mais projetos que versem espaços de uso coletivo, do que intervenções em interiores e em imóveis privados de acesso e uso limitado;

Com a introdução destas premissas e limites, seria possível auscultar cada cidadão em cada uma das diferentes áreas, devendo cada cidadão poder votar e submeter um projeto por área. Sendo que estaria limitado a um máximo de dois projetos vencedores por autor, entidade ou associação. 

Em suma, independentemente de se concordar com determinado projeto ou ideia para um futuro Orçamento Participativo, o fundamental será que este procure cada vez mais contemplar projetos inovadores, racionais e benéficos para todos. Devendo ser ainda, o reflexo da vontade e ideias de toda a população, evitando ser o reflexo da maior vontade, organização e militância de alguns.